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Data e Hora	Manchete
06/09/2010 19:01	Táxi de até sete passageiros poderá ter isenção de IPI (0) A Câmara analisa o Projeto de Lei 7757/10, do Senado, que estende a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI ) na compra de automóveis para serviços de táxi ou para uso de pessoas com deficiência física a veículos com capacidade para até sete passageiros. A legislação atual prevê a (...)
06/09/2010 17:54	Projeto proíbe registro de nomes de origem estrangeira (0) A Câmara analisa o Projeto de Lei 7520/10, do deputado Paulo Magalhães (DEM-BA), que proíbe oficiais de registro civil de registrarem prenomes de origem estrangeira. A proposta altera a Lei dos Registros Públicos para incluir essa restrição. Atualmente, a lei já veda o registro de nomes que possam expor as (...)
06/09/2010 16:53	Consultorias: faltam recursos para Lei Kandir no Orçamento (0) As consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado publicaram um texto preliminar sobre a proposta orçamentária para 2011, enviada na semana passada ao Congresso. O texto mostra a evolução dos principais indicadores econômicos e despesas constantes na proposta, em comparação com o Orçamento atual. Um dos aspectos levantados pelos (...)
06/09/2010 15:49	Caminhoneiro poderá pagar pedágio menor em rodovia federal (0) A Câmara analisa o Projeto de Lei 7547/10, do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que prevê redução de 50% do pedágio cobrado de veículos de carga - como caminhões - em rodovias federais. De acordo com Marquezelli, embora pedágios sejam importantes para a manutenção de rodovias, “muito do que se arrecada (...)
06/09/2010 14:55	Guia de turismo poderá registrar veículo de uso profissional (0) Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7614/10, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que autoriza o guia de turismo a registrar e guiar seu próprio automóvel ou utilitário no desempenho de suas atividades profissionais. O profissional poderá prestar serviços de traslado ("transfer") em excursões, passeios e programações turísticas em geral. (...)
06/09/2010 13:54	Agência Câmara compara propostas presidenciais com projetos de lei (0) Série de reportagens relaciona os principais projetos em tramitação na Câmara com as promessas de campanhas comuns entre os candidatos à Presidência em quatro áreas: saúde, segurança pública, educação e emprego.
06/09/2010 12:03	Projeto cria reserva financeira para reparar danos ambientais (0) A Câmara analisa o Projeto de Lei 7525/10, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que prevê a formação de reserva financeira para cobrir custos da reparação de eventuais danos ambientais e socioeconômicos causados por vazamentos de petróleo ou gás natural. Segundo a proposta, a empresa que explorar esses recursos no mar (...)
06/09/2010 11:01	Projeto regula porte de arma de servidores da Abin (0) Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7528/10, do deputado Paes de Lira (PTC-SP), que autoriza o livre porte de arma de defesa pessoal para os servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A proposta altera a Lei 11.776/08, que institui o plano de carreiras daquele órgão. Atualmente, os servidores (...)
06/09/2010 10:10	Projeto obriga a colocação de tampa de segurança em remédios (0) Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7527/10, do deputado Germano Bonow (DEM-RS), que obriga a indústria farmacêutica a acondicionar os medicamentos em recipientes fechados com tampas especiais de segurança. Pelo projeto, essas tampas deverão conter mecanismo apropriado que impeça sua abertura por crianças e por pessoas portadoras de deficiência (...)
06/09/2010 09:15	Projeto cria programa para desenvolvimento da indústria espacial (0) A Câmara analisa o Projeto de Lei 7526/10, do Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica , que institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Espacial (Padie) e estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no setor espacial. O objetivo da proposta (...)
06/09/2010 09:02	Eleições 2010: Expressão Nacional debate rumos para a saúde (0) O programa Expressão Nacional, desta semana, discute a situação da Saúde no País, como parte da série sobre temas considerados relevantes para as eleições presidenciais. Depois de 22 anos de existência, o modelo do Sistema Único de Saúde (SUS) é questionado. Milhões são investidos no SUS, em salários, construção de (...)
06/09/2010 09:00	Agenda do dia (0) 14 horas Sessão de debates Plenário Ulysses Guimarães (...)
03/09/2010 18:39	MP autoriza uso de fundo soberano para capitalizar estatais (0) Tramita na Câmara a Medida Provisória 500/10, que autoriza o Tesouro Nacional e as estatais (100% públicas ou de capital misto) a realizarem entre si operações de compra, alienação, transferência e troca de participação societária, desde que o controle acionário da empresa permaneça sob domínio da União. A MP também (...)
03/09/2010 18:16	Proposta amplia possibilidades de resgate do Fundo de Garantia (0) FGTS poderá ser sacado também para financiamentos fora do SFH, em benefício de cônjuge ou filhos, em caso de doença crônica, para pagar pensões alimentícias e financiar previdência complementar, entre outras.
03/09/2010 17:20	Proposta busca evitar lesões decorrentes de atividade física (0) A Câmara analisa o Projeto de Lei 7500/10, do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que permite aos conselhos de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e de Educação Física criar normas sobre a quantidade de profissionais necessários por número de alunos ou de pacientes em academias e clínicas. Segundo o projeto, a (...)
03/09/2010 16:12	Projeto obriga operadores de telemarketing a testar audição (0) Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 7557/10, do deputado Edmar Moreira (PR-MG), que torna obrigatória a realização de exames audiométricos periódicos em operadores de telemarketing. De acordo com a proposta, as empresas que possuem call center concederão um dia de folga ou dispensa para a realização do (...)
03/09/2010 15:08	Atraso na reforma de aeroportos para Copa preocupa deputados (0) A Infraero deverá entregar, a pedido do TCU, um plano de ação para solucionar as irregularidades que impedem as obras de aeroportos localizados nas cidades-sede da Copa de 2014 e em capitais, como Goiânia e Vitória, que funcionarão como apoio ao destino final das aeronaves.
03/09/2010 13:46	Normas ampliam conquistas e direitos do consumidor (0) A Agência Câmara publica nesta semana uma série de reportagens sobre os 20 anos do Código de Defesa do Consumidor. Nesta última reportagem, conheça normas posteriores ao código que aperfeiçoaram as relações de consumo no País.
03/09/2010 13:09	Projeto concede 13º a beneficiários da assistência social (0) A Câmara analisa o Projeto de Lei 7502/10, do deputado Silvio Lopes (PSDB-RJ), que garante o pagamento de gratificação natalina (13º) às pessoas que recebem renda mensal vitalícia ou o benefício de prestação continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). A proposta acrescenta a medida à Loas (Lei 8.472/93). (...)
03/09/2010 12:16	Proposta obriga conselhos a divulgar lista de profissionais punidos (0) A Câmara analisa o Projeto de Lei 7501/10, do deputado Colbert Martins (PMDB-BA), que obriga os conselhos fiscais de profissão a divulgar, na internet, lista de integrantes que tenham sofrido penalidades administrativas ou condenações judiciais motivadas pelas suas atividades profissionais. De acordo com a proposta, a divulgação deverá ser atualizada (...)