A Lei nº 9.279/96 permitiu a concessão de privilégio do inventor a produtos e processos que, pela legislação anteriormente vigente, não podiam ser patenteados.
A destruição, extravio, inutilização, desaparecimento ou subtração do processo impõe a restauração como matéria de ordem pública e de
interesse da Justiça.
Autorizadas pela ANS, as seguradoras inserem nos contratos de planos de saúde coletivos para até 29 vidas e também nos individuais a cláusula de carência de 180 dias para eventos médicos de urgência ou emergência.
O papel do STF na vida institucional brasileira nos últimos anos tem
sido desempenhado de forma muita ativa em questões de grande repercussão e tem gerado aplauso e crítica de vários setores.
Hoje: 0
Ontem: 0
Total de Membros: 16
Último: 
Visitantes : 4
Membros : 0
Bots : 2
Total: 6
