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Coletânia das principais normas aplicáveis aos Fundos de Pensão.
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Legislação
Resoluções CGPC
- Resolução MPS/CGPC nº 8, de 19 de feveriro de 2004
- Resolução CGPC nº 29, de 31 de agosto de 2009
- Resolução CGPC nº. 28, de 26/01/2009
- Resolução CGPC nº 05, de 30/01/2002
- Resolução CGPC n° 13, de 01 de outubro de 2004
- Resolução CGPC nº 06, de 30 de outubro de 2003
- Resolução CGPC nº 26, de 29 de setembro de 2008.
- Resolução CGPC nº18, de 28 de março de 2006
- Resolução CGPC nº 27, de 29/09/2008
- Resolução CGPC nº 21, de 25 de setembro de 2006.
- Resolução CGPC nº. 28, de 26/01/2009 - Anexo C
