Fundosdepensao.com::Wiki

Glossário de Termos Atuariais/Benefício de Caráter Previdenciário

admin — 2010-03-23T16:37:50-03:00

Benefício pago ao participante ou a seus beneficiários, com fim de amparo por infortúnio cujo fator gerador decorre, em conjunto ou separadamente, de sobrevivência, invalidez, morte, reclusão e doença do participante.

Glossário de Termos Atuariais/Bases Técnicas

admin — 2010-03-23T16:36:17-03:00

Parâmetros biométricos, demográficos, econômicos e financeiros utilizados pelo Atuário na elaboração da avaliação atuarial, adequados às características do conjunto de participantes e ao regulamento do plano de benefícios.

Glossário de Termos Atuariais

admin — 2010-03-23T16:34:45-03:00

Glossário de Termos Atuariais

IPC-3i

Anônimo — 2010-01-07T12:45:05-02:00

O Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade (IPC-3i) é um indicador destinado a medir a variação do custo de vida para famílias compostas, majoritariamente, por indivíduos com mais de 60 anos de idade.

A versão atual do IPC-3i foi estruturada com base na Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF-FGV), realizada no biênio 2002 e 2003. A série histórica do IPC-3i foi iniciada em julho de 1994 e embora a divulgação ocorra em regime trimestral, sua apuração é realizada mensalmente.

http://www14.fgv.br/dgd/asp/dsp_IPC3i.asp

Plano de Gestão Administrativa - PGA

DonCurioso — 2009-10-19T08:16:33-02:00

Changes

Ente contábil com a finalidade de registrar as atividades referentes à gestão administrativa da EFPC - Entidade Fechada de Previdência Complementar, na forma do seu regulamento.

O Plano de Gestão Administrativa – PGA deverá ter regulamento próprio aprovado pelo conselho deliberativo da EFPC.

Ente contábil com a finalidade de registrar as atividades referentes à gestão administrativa da EFPC - Entidade Fechada de Previdência Complementar, na forma do seu regulamento.

O regulamento do PGA deve conter regras claras e objetivas que tratem, no mínimo: a) das fontes e das destinações dos recursos administrativos, b) dos direitos e das obrigações dos planos de benefícios, c) dos patrocinadores, dos participantes e dos assistidos, no caso de transferência de gerenciamento, d) criação e extinção de planos, e) retirada de patrocínio e adesões de novos patrocinadores, bem como de outras formas de reorganização.

Ao final de cada mês, a EFPC deve registrar nas contas "Participação no Plano de Gestão Administrativa", no Ativo, e "Participação no Fundo Administrativo do PGA", no Passivo, a parcela equivalente à participação do plano de benefícios previdenciários no fundo administrativo registrado no PGA.

O Plano de Gestão Administrativa – PGA deverá ter regulamento próprio aprovado pelo conselho deliberativo da EFPC.

Taxa de Carregamento

DonCurioso — 2009-10-19T07:46:20-02:00

Percentual incidente sobre a soma das contribuições e dos benefícios dos planos no exercício a que se referir.

Taxa de Administração

DonCurioso — 2009-10-19T07:43:43-02:00

Percentual incidente sobre o montante dos recursos garantidores dos planos de benefícios no último dia do exercício a que se referir;

Receitas Administrativas

DonCurioso — 2009-10-19T07:41:34-02:00

Receitas derivadas diretamente da gestão administrativa dos planos de benefícios da Entidades Fechadas de Previdência Complementar.

Fundo Administrativo

DonCurioso — 2009-10-19T07:38:29-02:00

Fundo para cobertura de despesas administrativas a serem realizadas pela Entidade Fechada de Previdência Complementar na administração dos seus planos de benefícios, na forma dos regulamentos;

Dotação Inicial

DonCurioso — 2009-10-19T07:35:06-02:00

Aporte destinado à cobertura das despesas administrativas, realizado pelo patrocinador, instituidor ou participante, referente à sua adesão ao plano de benefícios;

Despesas Administrativas

DonCurioso — 2009-10-19T07:33:06-02:00

Gastos realizados pela Entidades Fechadas de Previdência Complementar na administração de seus planos de benefícios, por meio do plano de gestão administrativa PGA, incluídas as despesas de investimentos;

Custeio Administrativo

Anônimo — 2009-10-19T07:29:39-02:00

recursos para cobertura das despesas administrativas da Entidades Fechadas de Previdência Complementar.

SPC - Programa Anual de Fiscalização

admin — 2009-10-17T15:05:32-03:00

O Programa Anual de Fiscalização da SPC consiste no planejamento da ação fiscal que relaciona os planos de benefícios e os fundos de pensão selecionados para a supervisão in loco no exercício, segundo critérios objetivos previamente definidos. Esses critérios são baseados em dados cadastrais (Cand, Cnpb); contábeis (balancetes); atuariais (Draaweb); de investimentos (Sicadi) e dados das centrais de custódia (Cetip, Selic, BM&FBovespa), além de denúncias e representações.

O programa anual de fiscalização, executado pelo Departamento de Fiscalização (Defis) e elaborado por todas as áreas da SPC, prevê a possibilidade de revisão trimestral em função de novos fatos relevantes, incluindo aqueles detectados nas atividades de acompanhamento e monitoramento da SPC.

Fundos de Pensão

admin — 2009-10-17T15:02:57-03:00

Fundos de pensão são as Entidade Fechadas de Previdência Complementar. São patrocinadas por empresas e seu acesso é restrito a seus empregados. Por vezes são chamadas de Fundações.

CGPC - Conselho de Gestão da Previdência Complementar

admin — 2009-10-17T14:58:11-03:00

O Conselho de Gestão da Previdência Complementar é o órgão responsável pela regulação das atividades das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), funcionando ainda como órgão recursal.

O CGPC é integrado pelo Ministro da Previdência Social, pelo Secretário de Previdência Complementar (que na ausência do ministro preside as reuniões), sendo integrado ainda por um representante da Secretaria de Previdência Social (MPS), um do Ministério da Fazenda, um do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e ainda por um representante dos patrocinadores e instituidores das EFPC, um das entidades e um dos participantes e assistidos.